MARINELE FRANCO DE CARVALHO
PSICÓLOGA DA CARVALHO CONSULTORES ASSOCIADOS
Você sabia que, no Brasil, desde o início do ano, está muito mais protegido a saúde mental no ambiente de trabalho? Neste artigo, vamos falar um pouco sobre a Lei Nº 14.831, de 27 de março de 2024, um marco significativo que busca promover a saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil.
Por meio dessa lei, o governo federal instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa certificação, além de trazer benefícios diretos para os colaboradores, fortalece a reputação das empresas que a conquistam, evidenciando seu compromisso com o bem-estar psicológico de seus trabalhadores e práticas que vão além do lucro e focam no desenvolvimento de um ambiente de trabalho saudável, produtivo e humanizado.
Saúde mental no ambiente corporativo
A saúde mental é uma questão que tem ganhado cada vez mais atenção no mundo corporativo, principalmente diante dos desafios trazidos pela globalização, pelas novas tecnologias e, mais recentemente, pela pandemia de COVID-19. A pressão por produtividade, a necessidade constante de adaptação e a insegurança econômica são apenas alguns dos fatores que contribuem para o aumento dos casos de estresse, ansiedade e outras condições relacionadas à saúde mental. Nesse contexto, a Lei Nº 14.831 surge como uma resposta do Estado para promover a conscientização e a ação das empresas para criar ambientes de trabalho mais equilibrados e acolhedores.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é concedido pelo governo federal às empresas que atendem a critérios legais relacionados à promoção da saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores, transparência e prestação de contas.
Entenda cada critério
- Na primeira área, a promoção da saúde mental, as empresas são incentivadas a implementar programas específicos voltados para o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. Isso inclui a oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus colaboradores. A conscientização sobre a importância da saúde mental é outro ponto crucial, sendo promovida por meio de campanhas e treinamentos que abordam temas relevantes, como o combate à discriminação e ao assédio. A saúde mental da mulher também recebe destaque, com ações específicas que visam abordar as particularidades desse grupo no ambiente de trabalho. Além disso, a capacitação de lideranças é uma estratégia essencial prevista na Lei. Líderes bem-preparados são capazes de identificar sinais de sofrimento psicológico em suas equipes e de agir preventivamente. A realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores também é incentivada, garantindo que as ações adotadas pela empresa estejam alinhadas com as necessidades reais dos colaboradores.
- A segunda área abordada pela Lei é o bem-estar dos trabalhadores. Aqui, o foco é criar um ambiente de trabalho que não só previna problemas de saúde mental, mas que ativamente promova a qualidade de vida dos colaboradores. Entre as medidas previstas estão a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, que respeite as normas de segurança e ergonomia, e o incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. A prática de atividades físicas e de lazer também é incentivada, assim como a alimentação saudável, fatores que são reconhecidamente benéficos para a saúde mental. A interação saudável no ambiente de trabalho é outro ponto destacado, com ações que promovam a comunicação integrativa e a construção de relacionamentos baseados no respeito e na colaboração. A transparência nas relações profissionais e a prestação de contas são essenciais para construir a confiança dentro das equipes e para garantir que todos os colaboradores se sintam parte do processo de promoção da saúde mental na empresa.
- Na terceira área, que trata da transparência e prestação de contas, a Lei estabelece que as empresas devem divulgar regularmente as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e ao bem-estar de seus trabalhadores. Essa divulgação deve ser feita nos meios de comunicação utilizados pela empresa, garantindo que todos os colaboradores tenham acesso às informações sobre as ações em andamento. Além disso, é fundamental manter um canal aberto para o recebimento de sugestões e avaliações por parte dos colaboradores, o que permite ajustes contínuos nas políticas adotadas.
Como funcionam as avaliações?
A promoção do desenvolvimento de metas e a realização de análises periódicas dos resultados das ações de saúde mental são práticas incentivadas. Isso estimula as empresas a adotar uma abordagem proativa e baseada em dados, assegurando a eficácia das ações e permitindo ajustes quando necessário.
Para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, a empresa deve passar por uma avaliação conduzida por uma comissão certificadora nomeada pelo governo federal. Essa comissão tem a atribuição de aferir a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as diretrizes estabelecidas na Lei. A certificação tem validade de dois anos, após os quais a empresa deve passar por uma nova avaliação para sua renovação.
É importante destacar que o descumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei pode resultar na revogação do Certificado. Isso reforça a seriedade do compromisso assumido pelas empresas que buscam a certificação e a importância de manter um padrão elevado de práticas de promoção da saúde mental e bem-estar no ambiente de trabalho.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental oferece benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a empresa, serve como uma ferramenta para atrair e reter talentos e clientes, e fortalece a reputação da organização, demonstrando seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
Impacto e ponto de vista de outras áreas dentro da empresa
Do ponto de vista dos Recursos Humanos, essa certificação é uma oportunidade para estruturar políticas que reforcem o compromisso com o bem-estar dos colaboradores. O setor de RH desempenha um papel crucial na implementação das diretrizes da Lei, desde a criação de programas de saúde mental até a capacitação de lideranças e a promoção de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
Os departamentos jurídicos também têm um papel importante, garantindo que todas as ações e políticas adotadas estejam em conformidade com a Lei e que a empresa esteja preparada para a avaliação da comissão certificadora. Além disso, é fundamental que o setor jurídico esteja atento às possíveis implicações legais do descumprimento das diretrizes, que podem levar à revogação do certificado.
A perspectiva da psicologia é essencial, uma vez que a implementação eficaz das políticas previstas na Lei pode ter um impacto significativo na saúde mental dos trabalhadores. A criação de um ambiente de trabalho que valorize a saúde mental pode reduzir índices de estresse, ansiedade e burnout, problemas que têm se tornado cada vez mais comuns em ambientes corporativos.
Em conclusão, a Lei Nº 14.831, de 27 de março de 2024, oferece um marco regulatório importante para a promoção da saúde mental nas empresas brasileiras. Ao instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, o governo federal não apenas reconhece as empresas que se comprometem com o bem-estar de seus trabalhadores, mas também incentiva outras a seguirem o mesmo caminho. A adesão a essa certificação pode trazer inúmeros benefícios, tanto para os colaboradores quanto para a própria empresa, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e sustentável.
Traga a saúde mental para a sua empresa
Nós, da Carvalho Consultores Associados, atuamos há 30 anos no mercado e estamos prontos para auxiliar na missão de trazer a saúde mental para o centro da sua organização ou empresa, além de divulgar essa iniciativa interessantíssima do governo.
Estamos à disposição para fornecer mais informações.
Entre em contato conosco!
(31) 3234-8186
(31) 99541-0161
